| Projeto: |
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PL 157 14/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-157/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0157-2016 |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DESMASCARANDO OS ALIMENTOS", QUE DISPORÁ SOBRE A REAL QUANTIDADE DE AÇÚCAR E ÓLEO NOS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACUCAR / ALIMENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSUMO / CRIANCA / DANOS / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GORDURA / INTERNET / NUCLEO SOCIOEDUCATIVO / OLEO / OLEO COMESTIVEL / PRODUTO INDUSTRIALIZADO / PROGRAMA DESMASCARANDO OS ALIMENTOS / QUANTIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2016 | Encaminhado em 25/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 11/05/2016 | | CCJ | Recebido em 12/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |